O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente p...

Questão de Direito Processual do Trabalho. Confira a resolução completa abaixo:

Q729638•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho

O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente podem ser alterados por

lei ordinária federal.

decreto do Presidente da República.

deliberação do Tribunal Superior do Trabalho.

provimento do Supremo Tribunal Federal.

portaria do Ministério do Trabalho.

Questões Relacionadas

Q730887•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
FCC•
TRT 19a•
Técnico Judiciário

Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento

Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.

Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.

Q730112•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista de Assuntos Jurídicos

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.

Certo

Errado

Q732338•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.

da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.

da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.

do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.

Notificações

Nada por aqui