Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca TRADE CENSUS aplicada no concurso TRT 14a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q729674•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:

deve ser realizado previamente à interposição do recurso, estando limitado a dez vezes o salário mínimo,quandoovalorarbitradoparafinsdecustas ultrapassarestevalor;

pode ser comprovado, no curso do prazo recursal, limitadoatrintavezesovalordereferênciavigenteà datadaprolaçãodasentença;

é obrigatório para os entesdedireito público externo, por não estarem contemplados pela isenção contida naInstrução Normativa n º 3 do Tribunal Superiordo Trabalho;

tornar-se-á desnecessário,quando a sentença cingirseacondenaroempregadoraprocederàanotaçãoda CTPS;

deve ser efetivado concomitante à interposição do apeloordinário,restrito a dezvezesosaláriomínimo vigenteàdatadaprolaçãodo decisum.

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Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo

Errado

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
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Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

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Analista Municipal

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

Certo

Errado

Notificações

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