Questões Direito Processual do Trabalho Processo em geral

Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte s...

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1Q729680 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 14a Região, TRADE CENSUS

Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:

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