Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fon...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca TRADE CENSUS aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 14a Região (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q729680•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
TRADE CENSUS•
Tribunal Regional do Trabalho 14a Região•
Analista Judiciário

Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:

aoprazoparaproporarescisória;

aosrequisitosessenciaisàinicial;

àexigênciadodepósito;

àproduçãodeprovas;

à citaçãodoréu.

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
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Tribunal Regional do Trabalho 9a Região•
Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo

Errado

Q730627•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

Q730369•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

Certo

Errado

Notificações

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