Questões Direito Processual do Trabalho

Sobre a competência trabalhista, são apresentadas as seguintes asserções: I) ...

Responda: Sobre a competência trabalhista, são apresentadas as seguintes asserções: I) Não cabe à Justiça do Trabalho dirimir litígios entre as empresas de serviço temporário e seus empregados....


1Q729699 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a competência trabalhista, são apresentadas as seguintes asserções:

I) Não cabe à Justiça do Trabalho dirimir litígios entre as empresas de serviço temporário e seus empregados.

II) Cabe à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre o sindicato de trabalhadores e o empregador.

III) A realização de atos processuais distintos por vários juízos em uma mesma relação processual é uma das manifestações da competência funcional, que é pressuposto processual e possui natureza absoluta.

IV) Caso seja apresentada exceção de incompetência, há suspensão do processo principal, podendo o excepto manifestar-se em 48 (quarenta e oito) horas. Observadas essas afirmações, assinale:

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