Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do ...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SETEPS PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o sindicato profissional de determinada categoria postula — visando à melhoria da condição social de seus representados — a edição de comando judicial declaratório e constitutivo, voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores sociais envolvidos.