Assinale a alternativa correta, à luz do posicionamento jurisprudencial do Tribu...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CONATEC aplicada no concurso TRT 18a (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q729754•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
CONATEC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, à luz do posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas à revelia

O sindicato da categoria profissional não possui legitimidade para postular diferenças de adicional de insalubridade em favor de seus representados.

Cabe, desde logo, recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que, em sede de recurso ordinário, determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento.

Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal.

Questões Relacionadas

Q730651•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST

Quanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 75 (setenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um terço dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.

25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

20 (vinte) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo metade dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e a outra metade dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.

Q731326•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que

o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.

em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.

Q730689•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros,

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

independentemente da mesma matéria já ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

independentemente da mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de um terço de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois quintos das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

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