Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de um...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SESPA PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Inconformado com a penhora de um imóvel de sua propriedade, em execução judicial movida contra pessoa jurídica diversa, o titular de uma empresa ajuizou embargos de terceiro. Nessa situação, se o julgamento for desfavorável à sua pretensão, em primeira instância, poderá a empresa interpor recurso de revista, em razão da natureza constitucional do direito de propriedade.