Questões Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras m...

Responda: Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquid...


Q729816 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Na justiça do trabalho, a decisão interlocutória não enseja recurso imediato, salvo quando envolver decisão de TRT contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST, for decisão suscetível de recurso para o mesmo tribunal ou que acolher exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
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