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Julgue os itens seguintes. A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à ...

Q729828 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à seguridade social. O incorporador, ao contrário, é solidariamente responsável pela contribuição previdenciária devida pelo construtor.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

1

Q729650 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 23a Região • Analista Judiciário
No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência
- a) arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.
- b) extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.
- c) aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.
- d) o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.
- e) conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.
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Q731659 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,
- a) a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte.
- b) apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção.
- c) apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.
- d) se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
- e) o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.
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Q730376 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • TRT 15a • Técnico Judiciário
O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:
- a) Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.
- b) Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.
- c) Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.
- d) Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.
- e) Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.
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Q729864 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 23a Região • Analista Judiciário
Rescindida sentença trabalhista, a execução da decisão proferida em ação rescisória se fará
- a) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no juízo de primeiro grau.
- b) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no Tribunal Regional do Trabalho.
- c) nos autos da ação rescisória, no Tribunal Regional do Trabalho.
- d) nos autos da ação rescisória, que serão remetidos ao juízo de primeiro grau.
- e) em autos apartados, no juízo de primeiro grau.
5

Q729860 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TST • Analista Judiciário
João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.
Se reclamatória com igual valor da causa houvesse sido proposta contra empresa pública federal, seu processamento estaria sujeito ao rito sumaríssimo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q730378 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 9a Região • Analista Judiciário
Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas
- a) pelo reclamante, no valor de R$ 72,00.
- b) pela reclamada, no valor de R$ 72,00.
- c) pela reclamada, no valor de R$ 100,00.
- d) pela reclamada, no valor de R$ 720,00.
- e) em partes iguais pelas partes, cabendo a cada uma o valor de R$ 360,00.
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Q730114 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 5a Região • Analista Judiciário
O recurso a ser interposto quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição é denominado
- a) Embargos de Declaração.
- b) Ordinário.
- c) de Revista.
- d) Agravo de Petição.
- e) Agravo de Instrumento.
8

Q730150 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 23a Região • Analista Judiciário
No procedimento sumaríssimo,
- a) as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado.
- b) as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação.
- c) a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência.
- d) somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.
- e) não será admitida a prova técnica.
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Q730640 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 20a Região • Analista Judiciário
A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é
- a) o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.
- b) a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
- c) o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.
- d) o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.
- e) a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.
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Q731267 • Direito Processual do Trabalho • Processo Judiciário do Trabalho • FCC • TST • Juiz do Trabalho Substituto
No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,
- a) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.
- b) o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.
- c) a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.
- d) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.
- e) o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.

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