Questões Direito Processual do Trabalho Processo Judiciário do Trabalho

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1Q729828 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes.

A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à seguridade social. O incorporador, ao contrário, é solidariamente responsável pela contribuição previdenciária devida pelo construtor.

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