Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q729840•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
FCC•
MPU•
Analista

Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:

Questões Relacionadas

Q730367•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:

I – A Vara do Trabalho de Brasília tem competência concorrente para a solução de demandas sobre danos de âmbito suprarregional, somente nas hipóteses em que o dano alcance a área de sua jurisdição.

II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.

III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.

IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

As assertivas II e III estão incorretas;

As assertivas I e IV estão incorretas;

As assertivas I e III estão incorretas;

As assertivas II e IV estão incorretas;

Não respondida.

Q732174•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

Q729763•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Quanto à ação anulatória de cláusulas convencionais, é INCORRETO afirmar que:

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade concorrente-disjuntiva com outros legitimados para a sua propositura.

A competência do Tribunal Regional do Trabalho é fixada conforme a base territorial dos sindicatos convenentes e a abrangência do instrumento coletivo, isto é, a extensão do conflito.

Constitui o remédio jurídico para a tutela de direitos e liberdades individuais ou coletivas e de direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, violados por meio de contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Esta ação não obsta o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, com pedido de tutela inibitória no sentido de impedir a repetição, pelas entidades sindicais, de norma de igual teor.

Não respondida.

Notificações

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Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:

II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.

III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.

IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

As assertivas II e III estão incorretas;

As assertivas I e IV estão incorretas;

As assertivas I e III estão incorretas;

As assertivas II e IV estão incorretas;

Não respondida.

Q732174•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

Q729763•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Quanto à ação anulatória de cláusulas convencionais, é INCORRETO afirmar que:

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade concorrente-disjuntiva com outros legitimados para a sua propositura.

A competência do Tribunal Regional do Trabalho é fixada conforme a base territorial dos sindicatos convenentes e a abrangência do instrumento coletivo, isto é, a extensão do conflito.

Não respondida.

Q729840•Direito Processual do Trabalho•Procedimentos Especiais•FCC•MPU•Analista

Q729840•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
FCC•
MPU•
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