Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CONATEC aplicada no concurso TRT 18a (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q729882•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
CONATEC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário

Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:

O recurso cabível de decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga ação rescisória é o recurso de revista.

As custas processuais devem ser recolhidas em até 5 (cinco) dias após a interposição do recurso.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo se houver ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Contra as decisões que apreciam questões interlocutórias cabe agravo de instrumento.

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Processo em geral•
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Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo

Errado

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FCC•
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Analista Judiciário

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

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Analista Municipal

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

Certo

Errado

Notificações

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