No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o it...

No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente. Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância...

Q729887 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista de Assuntos Jurídicos

No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância do advogado na administração da justiça, no processo do trabalho somente são devidos os honorários advocatícios quando o autor for assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ou encontrar-se em situação econômica frágil que não lhe autorize demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

1

Q732513 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que
- a) o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
- b) haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
- c) os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
- d) o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
- e) compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
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2

Q732508 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distribuidores se dará pelo
- a) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
- b) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Juiz mais antigo de cada comarca.
- c) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
- d) Juiz Titular mais antigo do Fórum, dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados a este Juiz.
- e) Juiz Diretor do Fórum dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
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3

Q732449 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:
- a) Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
- b) A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho.
- c) O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
- d) Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
- e) Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.
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4

Q732277 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário
Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q732275 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas serem pagas ao final.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q731902 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

Inexiste possibilidade de juízes de direito atuarem na área trabalhista, considerando-se ser a justiça do trabalho especializada.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q731861 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a • Analista Judiciário
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiçaavaliador.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q731736 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 5a • Analista Judiciário
Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- a) incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.
- b) é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.
- c) na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.
- d) no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.
- e) funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.
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9

Q731623 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
- a) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
- b) Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
- c) Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.
- d) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.
- e) No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.
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10

Q731503 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 1a • Técnico Judiciário
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
- a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
- b) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
- c) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
- d) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
- e) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
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