1Q729907 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCOs créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista ✂️ a) serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução. ✂️ b) serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação. ✂️ c) serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio. ✂️ d) serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta. ✂️ e) resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro