Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a A) Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal. B) Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição de 1988 instituiu o regime único estatutário para todos os servidores. C) Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição de 1988 não admite a celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública. D) Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu critério, por se tratar de hipótese de competência relativa. E) Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração Direta da União.

A) Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal.

Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia...

Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a

✂️ a) Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal.
✂️ b) Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição de 1988 instituiu o regime único estatutário para todos os servidores.
✂️ c) Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição de 1988 não admite a celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública.
✂️ d) Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu critério, por se tratar de hipótese de competência relativa.
✂️ e) Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração Direta da União.