Questões Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Aind...

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Q729926 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.
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