Questão: Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competênci...

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ID: 729932•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência

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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

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Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

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Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 3a•
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