Questões Direito Processual do Trabalho Atos

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação,...

Responda: O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (...


1Q730038 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

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