Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho promovida pela chamada reform...

Responda: Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir. Com a previsão expressa d...


1Q730044 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir. Com a previsão expressa da competência para o julgamento de mandados de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição trabalhista, haverá julgamento de recursos em mandados de segurança na subseção especializada do TST (SBDI-2) e também nas turmas desse tribunal.
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