Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execuçã...

Responda: Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem. A posição majoritária da d...


1Q730054 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.

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