De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e c...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q730105•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.

caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.

incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.

incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.

no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

Questões Relacionadas

Q729650•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 23a Região•
Analista Judiciário

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.

extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.

aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.

o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.

conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

Q731659•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte.

apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção.

apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.

Q730376•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:

Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.

Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.

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