Questão: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação h...

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ID: 730133•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória trabalhista, o autor pretendia ouvir como testemunhas seu tio consanguíneo e o filho deste último, seu primo. Nessa situação, ante a Consolidação das Leis do Trabalho, esses graus de parentesco resultam por si só na suspeição de ambas as testemunhas.

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ID: 732393•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Julgue o item abaixo, acerca de responsabilidade no âmbito do grupo econômico.

Para a doutrina, a configuração de um grupo econômico não tem o condão de impor a todas as empresas a responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas, posto que cada uma delas possui personalidade jurídica própria, de modo que a responsabilidade será subsidiária, obrigando, primeiramente, o empregador direto e, se este não o fizer, serão as demais empresas condenadas a responder pelos débitos que houver.

ID: 732388•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.

II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.

III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa, necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.

IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 732297•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá

ID: 730133•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TRT 6a•Analista Judiciário

ID: 730133•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 6a•
Analista Judiciário