No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso IRB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q730151•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
ESAF•
IRB•
Advogado

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.

recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.

havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.

a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.

contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.

Questões Relacionadas

Q730887•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
FCC•
TRT 19a•
Técnico Judiciário

Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento

Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.

Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.

Q730112•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
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SERPRO•
Analista de Assuntos Jurídicos

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.

Certo

Errado

Q732338•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.

da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.

da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.

do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.

Notificações

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