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No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se...

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

Q730151 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • ESAF • IRB • Advogado

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

a) a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.
b) recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.
c) havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.
d) a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.
e) contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.

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Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho

1

Q732528 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?
- a) Ministério Público do Trabalho.
- b) Varas do Trabalho na área do dissídio.
- c) Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
- d) Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
- e) Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
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2

Q732465 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a)
- a) uma das Turmas do TRT.
- b) uma das Turmas do STF.
- c) uma das Turmas do TST.
- d) SBDI-1 do TST.
- e) Seção de Dissídios Individuais do TRT, ou do Pleno de TRT que não a tenha instalada.
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3

Q732415 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário III • 2018
Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para julgar dissídios coletivos entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores, é inaplicável, em qualquer hipótese processual, o manejo dos recursos de revista e de embargos no âmbito da subseção de dissídios individuais.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q732338 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será
- a) da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.
- b) da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
- c) do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.
- d) da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.
- e) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.
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5

Q732158 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
De acordo com o Provimento 01/2006, com alteração do provimento 02/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^aRegião, na hipótese de o Juiz imprimir efeito modificativo à sentença de liquidação de cálculos embargada,
- a) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 15 dias.
- b) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
- c) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 5 dias.
- d) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
- e) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
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6

Q732151 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

É da competência da Seção de Dissídios Coletivos do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q732150 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • UFPR • ITAIPU Binacional • Profissional de Nível Superior
Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.
- b) O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.
- c) O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- d) Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.
- e) A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.
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8

Q732099 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q731678 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q731167 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.
- a) Certo
- b) Errado
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