Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. De a...

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1Q730159 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos.

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