De acordo com o Decreto Lei n° 5.452/43, com relação às audiências é correto afi...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 24a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q730199•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FCC•
TRT 24a•
Técnico Judiciário

De acordo com o Decreto Lei n° 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:

Do registro das audiências poderão ser fornecidas certidões às pessoas que as requererem.

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, em regra, não serão públicas, não havendo, também, limite de horário para a sua realização.

Não poderão, em nenhuma hipótese, serem convocadas audiências extraordinárias, por expressa vedação legal.

O comparecimento dos escrivães ou secretários às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho é facultativo.

Se, na hora marcada, as partes não houverem comparecido à audiência, o juiz deverá aguardá-las, obrigatoriamente, por mais 15 minutos.

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
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Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo

Errado

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FCC•
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Analista Judiciário

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

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A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

Certo

Errado

Notificações

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