Questões Direito Processual do Trabalho Processo Judiciário do Trabalho

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), ...

Responda: Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social providenciar a obtenção de documentos, não cabendo provi...

Q730211 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

providenciar a obtenção de documentos, não cabendo providenciar os benefícios da previdência social e seguro por acidente de trabalho, devido à legislação especial a respeito do tema.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.