São isentos do pagamento de custas...

Questão de Direito Processual do Trabalho. Confira a resolução completa abaixo:

Q730217•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral

São isentos do pagamento de custas

apenas os beneficiários de justiça gratuita que comprovem dificuldades financeiras.

os beneficiários de justiça gratuita e as micro e pequenas empresas que comprovem dificuldades financeiras.

os beneficiários de justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho.

os menores de 18 anos, a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, além das autarquias e fundações públicas que explorem atividade econômica.

os menores de 18 anos, os maiores de 60 anos, os Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho.

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Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo

Errado

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São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

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A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

Certo

Errado

Notificações

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