Questões Direito Processual do Trabalho Disposições preliminares

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue...

Responda: No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de s...


1Q730225 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

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