No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, ju...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16a (2005). Confira a resolução completa abaixo:

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.