Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual...

Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Q730232 • Direito Processual do Trabalho • Partes e procuradores

Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

a) o jus postulandi somente pode ser exercido pelo empregador, visto que o trabalhador é parte hipossuficiente e necessita de assistência profissional de advogado particular ou do sindicato.
b) se o trabalhador utilizar o jus postulandi para a propositura da ação, sendo sucumbente na decisão de primeiro grau, deverá contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.
c) a Constituição Federal aboliu o instituto do jus postulandi revogando expressamente dispositivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema.
d) nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado, não podendo ser utilizado o jus postulandi, que é restrito aos dissídios individuais até a prolação de sentença.
e) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado pelo Juízo.

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Questões sobre Partes e procuradores

1

Q924134 • Direito Processual do Trabalho • Partes e Procuradores • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
- a) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
- b) Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
- c) Deve ter conhecimento dos fatos.
- d) Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.
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2

Q923947 • Direito Processual do Trabalho • Partes e Procuradores • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que
- a) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
- b) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
- c) na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
- d) somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
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3

Q922543 • Direito Processual Civil • Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade.
- b) Caberá à empresa ré, se assim o entender, apontar o defeito de representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício.
- c) Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer consequência para o processo.
- d) O autor será excluído do processo caso não regularize a sua representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.
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4

Q922274 • Direito Processual do Trabalho • Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.
- b) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.
- c) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.
- d) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.
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5

Q921976 • Direito Processual do Trabalho • Partes e Procuradores • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
- a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
- b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
- c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
- d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
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6

Q860141 • Direito Processual Civil • Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
- a) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.
- b) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo.
- c) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
- d) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.
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7

Q860126 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do mandato.
- a)
  Considera-se inválido instrumento de mandato com prazo determinado e com cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
- b)
  Caso haja previsão, no mandato, de termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade independentemente da data em que for juntado aos autos.
- c)
  Configura-se a irregularidade de representação caso o substabelecimento seja anterior à outorga passada ao substabelecente.
- d)
  São inválidos os atos praticados pelo substabelecido se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
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8

Q732521 • Direito Processual do Trabalho • Partes e procuradores • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento consolidado pelo TST, a apresentação de procuração por meio da qual se outorguem poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista não supre a ausência de nova procuração específica para a propositura de ação rescisória.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q732505 • Direito Processual do Trabalho • Partes e procuradores • CESPE CEBRASPE • TRT 21a • Analista Judiciário
Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens.

Quando atua na condição de substituto processual, o sindicato o faz em nome próprio, postulando direito alheio.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q732438 • Direito Processual do Trabalho • Partes e procuradores • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
Na justiça do trabalho, a condenação em honorários não decorre simplesmente da sucumbência, sendo imprescindível que a parte, concomitantemente, esteja assistida pelo sindicato da categoria e comprove sua hipossuficiência econômica. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- a) Em caso de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a fazenda pública for parte, são devidos os honorários advocatícios.
- b) Nas lides que não derivem da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios, desde que cumpridos os requisitos apresentados.
- c) Nas ações em que, por substituição processual sindical, são pleiteados direitos individuais homogêneos, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica dos substituídos.
- d) Na hipótese de substituição processual sindical, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica do sindicato.
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