Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e r...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AL (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q730238•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios individuais•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.

a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.

ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.

os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.

no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.

Questões Relacionadas

Q731651•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios individuais•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário III•
2018

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre representantes dos empregados e do empregador —, a submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação trabalhista.

Certo

Errado

Q731030•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios individuais•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Gilmeri ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Lago Rosa Ltda. Na audiência em que deveria apresentar defesa, o preposto da empresa não compareceu, uma vez que agendou o dia correto, mas o mês incorreto em sua agenda eletrônica. Porém, o advogado da empresa compareceu munido de procuração com firma reconhecida em cartório. Neste caso,

será obrigatoriamente concedido prazo de cinco dias para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

a audiência deverá ser remarcada, não cabendo a aplicação das penalidades inerentes à revelia.

a reclamada será considerada revel.

será obrigatoriamente concedido prazo de quarenta e oito horas para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

o advogado, em razão da procuração com firma reconhecida em cartório, será constituído preposto pelo magistrado e deverá prestar depoimento pessoal.

Q259677•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FCC•
TRT 23a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser apresentada pelos empregados

somente através de advogado ou do sindicato da classe.

somente através de advogado.

apenas por escrito.

pessoalmente.

através de qualquer colega de trabalho.

Notificações

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