Questão: Considere as afirmativas: I. Decididos os embargos à execuç...

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ID: 730262•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 21a•
Analista Judiciário

Considere as afirmativas:

I. Decididos os embargos à execução e mantida a penhora sobre os bens do devedor, é cabível a apresentação de agravo de instrumento ao TRT.

II. Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de petição.

III. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.

IV. A interposição de agravo de instrumento suspende de imediato a execução da sentença.

Está correto APENAS o que se afirma em

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ID: 732388•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
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Juiz do Trabalho Substituto

Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.

II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.

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IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
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Analista Judiciário

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ID: 730262•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•FCC•TRT 21a•Analista Judiciário

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FCC•
TRT 21a•
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