Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do ...

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Em reclamatória movida contra o município de Recife - PE e cujo valor da causa é equivalente a um salário mínimo, o juiz poderá dispensar o registro em ata dos resumos dos depoimentos colhidos. Essa dispensa não gerará nulidade processual, se da ata constar a conclusão do órgão julgador quanto à matéria de fato.