As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruída...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FJPF aplicada no concurso TRT 1a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q730324•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

citação do réu para resposta no prazo mínimo de 15 dias

depósito prévio da importância de 5% sobre o valor da causa

abertura de vista às partes para produção de suas razões finais

delegação de competência para o juiz da comarca de produção da prova

observância do prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão

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Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo

Errado

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FCC•
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Analista Judiciário

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

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A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

Certo

Errado

Notificações

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