1Q730331 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios ColetivosNão constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho: ✂️ a) decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo ✂️ b) acordo individual descumprido ✂️ c) acordo coletivo descumprido ✂️ d) termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho ✂️ e) termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro