ID: 730331• Direito Processual do Trabalho• Dissídios ColetivosNão constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:✂️A)decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo✂️B)acordo individual descumprido✂️C)acordo coletivo descumprido✂️D)termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho✂️E)termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação PréviaResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro