De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q730344•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.

os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.

os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

Questões Relacionadas

Q729650•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 23a Região•
Analista Judiciário

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.

extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.

aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.

o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.

conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

Q731659•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte.

apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção.

apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.

Q730376•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:

Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.

Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.

Notificações

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