Questões Direito Processual do Trabalho Processo em geral

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os...

Responda: Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. O magistrado de primeiro grau declar...


Q730364 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O magistrado de primeiro grau declarou, de ofício, nulidade processual fundada em cerceio de defesa para, reabrindo a instrução processual que se achava encerrada, determinar a oitiva de testemunha indicada pelo reclamante que anteriormente havia sido dispensada por este. O advogado da reclamada apresentou seus protestos por entender que a decisão não encontrava amparo na lei.

Nessa situação, efetivamente, assiste razão ao advogado da empresa, uma vez que a decisão do magistrado afronta dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.

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