A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de A) quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. B) sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. C) quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo. D) sessenta dias a contar da garantia do juízo. E) trinta dias a contar da garantia do juízo.

A) quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar in...

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