Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revi...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 9a Região (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q730409•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 9a Região•
Analista Judiciário

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso

não será admitido, porque incabível recurso de revista de decisão proferida em agravo de petição relativo à matéria de execução de sentença.

não será admitido, porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, nem de divergência jurisprudencial em relação à decisão sobre o mesmo tema proferida por outro Regional, pela SDI do TST ou Súmula de Jurisprudência Uniforme.

será admitido, porque a matéria de execução de sentença dispensa demonstração de divergência jurisprudencial.

será admitido, porque houve prequestionamento da matéria pela interposição do agravo de petição.

poderá ser ou não admitido, a critério do Juiz relator do agravo de petição, desde que não fique caracterizada a litigância de má-fé do reclamado.

Questões Relacionadas

Q729650•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 23a Região•
Analista Judiciário

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.

extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.

aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.

o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.

conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

Q731659•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte.

apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção.

apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.

Q730376•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:

Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.

Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.

Mais sobre Processo Judiciário do Trabalho →

Notificações

Nada por aqui