1Q730452 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCCQuanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho, ✂️ a) a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ b) os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular. ✂️ c) as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho. ✂️ d) o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo. ✂️ e) o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro