Questões Direito Processual do Trabalho Justiça do Trabalho

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1Q730487 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

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