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Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal R...

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Q730548 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FEPESE • TRT 12a • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

a) Compete ao Vice-Presidente do Tribunal, em casos excepcionais, apreciar a concessão de liminar em processo de habeas corpus antes da distribuição para o Relator.
b) A suspeição ou o impedimento do Relator ou do Revisor, quando houver, não poderão ser suscitados pelas partes ou pelos seus procuradores.
c) Se por ocasião do julgamento de qualquer feito, perante o Tribunal, for verificado que é imprescindível decidir sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, argüida no ato, o julgamento será suspenso e, após relato especial da questão pelo Relator, ouvido o Ministério Público do Trabalho, a argüição será submetida a julgamento até a sessão seguinte.
d) No processo de dissídio coletivo é vedada a citação por via fac-símile ou correio eletrônico.
e) Não compete ao Tribunal do Trabalho aplicar as penalidades previstas no Capítulo VII do Título VIII da Consolidação das Leis do Trabalho.

Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho

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Q730887 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FCC • TRT 19a • Técnico Judiciário
Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento
- a) Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
- b) Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.
- c) Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
- d) Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
- e) Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.
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Q730112 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista de Assuntos Jurídicos
Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.
- a) Certo
- b) Errado
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Q732338 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será
- a) da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.
- b) da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
- c) do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.
- d) da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.
- e) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.
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Q730655 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FEPESE • Tribunal Regional do Trabalho 12a Região • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:
- a) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho e Corregedoria.
- b) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho, Presidência e Corregedoria.
- c) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Presidência e Corregedoria.
- d) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Presidência.
- e) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Corregedoria.
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Q729615 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • TRADE CENSUS • TRT 14a • Analista Judiciário
Opodernormativocompete:
- a) àsVarasTrabalhistas,aosJuízesdeDireitoinvestidos dejurisdição trabalhista, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;
- b) às Varas Trabalhistas, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;
- c) aoSupremoTribunalFederal;
- d) aos Tribunais Regionais do Trabalho, ao Tribunal SuperiordoTrabalhoeaoSupremoTribunalFederal;
- e) aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal SuperiordoTrabalho.
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Q730123 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Analista Judiciário
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e profissionais, em representação paritária.
- a) Certo
- b) Errado
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Q729638 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho
O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente podem ser alterados por
- a) lei ordinária federal.
- b) decreto do Presidente da República.
- c) deliberação do Tribunal Superior do Trabalho.
- d) provimento do Supremo Tribunal Federal.
- e) portaria do Ministério do Trabalho.
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Q731678 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q730404 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Analista Judiciário
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q730633 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento interno, para resposta é de:
- a) 10 dias
- b) 15 dias
- c) 20 dias
- d) 30 dias
- e) 45 dias

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