Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar: A) É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e, é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. B) os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo. C) As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça do Trabalho. D) pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente e quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

D) pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente e quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Questões Direito Processual do Trabalho Processo Judiciário do Trabalho

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previs...

Responda: Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

1Q730557 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e, é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
✂️ b) os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.
✂️ c) As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça do Trabalho.
✂️ d) pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente e quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.