Questão 730559: Do despacho do relator que indeferir a petição de ... - FJPF (2004)

ID: 730559•
Direito Processual do Trabalho•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário•
2004

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

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ID: 1063238•
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Uma empresa foi condenada em 1º grau em uma reclamação trabalhista e, a despeito de ter se valido de todos os recursos possíveis, não logrou alterar o conteúdo decisório, advindo o trânsito em julgado. Contudo, ainda no prazo legal, verificou uma grave situação que permitiria desconstituir a coisa julgada. Assim sendo, ajuizou ação rescisória.
Considerado estes fatos e o que prevê a norma de regência, assinale a opção que contempla um motivo que autoriza a rescisão do julgado.

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2009

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.

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ID: 730559•Direito Processual do Trabalho•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário•2004

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