Questões Direito Processual do Trabalho Processo Judiciário do Trabalho

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma...

Responda: Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo ca...


1Q730560 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Advogado, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo causado por este, involuntariamente, pois estava distraído ao executar o serviço que lhe fora atribuído. Há, no contrato de trabalho, previsão de descontos por prejuízos causados pelo empregado. Nessa situação, o desconto realizado no salário do empregado é lícito e não fere o princípio da intangibilidade salarial, ainda que não se esteja diante de dolo, já que existe previsão contratual para tanto.

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