Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q730571•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

estabelecer normas e condições, no julgamento de dissídios coletivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar à negociação.

julgar as causas envolvendo acidentes do trabalho.

julgar dissídios individuais ou coletivos, em que o empregador seja ente da Administração Pública direta.

executar de ofício as contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, decorrentes das sentenças que proferir.

julgar os dissídios individuais em que o empregador seja ente de direito público externo.

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Q732458•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a

Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.

Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.

Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.

Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.

Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.

Q731654•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva

Q921959•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.

A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.

Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

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