Questões Direito Processual do Trabalho Processo em geral

Sobre a execução provisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes a...

Responda: Sobre a execução provisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes assertivas: I) Segundo posicionamento pretoriano assentado em Orientação Jurisprudencial da SDI-2 do TST...


1Q730615 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a execução provisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes assertivas:

I) Segundo posicionamento pretoriano assentado em Orientação Jurisprudencial da SDI-2 do TST, é possível a penhora de dinheiro, desde que o executado nomeie bens sem obedecer a ordem legal.

II) Uma vez que a execução das obrigações de fazer possui caráter satisfativo, em hipótese alguma a SDI-2 do TST tem admitido tal espécie de execução.

III) Eventuais prejuízos serão liquidados no mesmo processo.

IV) Sobrevindo acórdão que altere a decisão executada, os valores já recebidos pelo exeqüente, se relativos às verbas rescisórias, não serão restituídos ao executado, uma vez que possuem natureza alimentar. Apresentadas as assertivas acima, assinale a alternativa verdadeira:

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