Questões Direito Processual do Trabalho Processo Judiciário do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. Nos ...

Responda: Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. Nos processos de competência originária dos tribunais regionais do trabalho, o recurso de embargos para o pleno é ...


1Q730619 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Nos processos de competência originária dos tribunais regionais do trabalho, o recurso de embargos para o pleno é admissível quando o acórdão recorrido tiver sido proferido por maioria de votos, quando contrariar lei federal ou quando divergir de julgamento similar proferido por outra turma do mesmo tribunal.

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