Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 4a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q730663•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.

violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

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Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

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Recursos•
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interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

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Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
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Advogado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo

Errado

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