Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que: A) reclama a existência de direito líquido e certo, comportando, a par disso, dilação probatória, inclusive oitiva de testemunhas ou realização de perícias. B) busca atacar a prática de ilegalidade ou abuso de poder, não se exigindo do impetrante a indicação prévia de qual ou quais dispositivos legais resultaram vilipendiados pela autoridade coatora. C) busca atacar ato de autoridade praticado somente por pessoas físicas integrantes da Administração Pública. D) a existência de outro meio de impugnação do ato inquinado (recurso administrativo ou mesmo judicial) não inibe o manejo do mandamus. E) não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.

E) não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.

Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

Responda: Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

1Q730668 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, IRB, ESAF

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) reclama a existência de direito líquido e certo, comportando, a par disso, dilação probatória, inclusive oitiva de testemunhas ou realização de perícias.
✂️ b) busca atacar a prática de ilegalidade ou abuso de poder, não se exigindo do impetrante a indicação prévia de qual ou quais dispositivos legais resultaram vilipendiados pela autoridade coatora.
✂️ c) busca atacar ato de autoridade praticado somente por pessoas físicas integrantes da Administração Pública.
✂️ d) a existência de outro meio de impugnação do ato inquinado (recurso administrativo ou mesmo judicial) não inibe o manejo do mandamus.
✂️ e) não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.