Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 12a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q730687•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo

deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.

violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.

violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente.

possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.

constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

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Recursos•
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Técnico Judiciário•
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Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

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Recursos•
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Advogado

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interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

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Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
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Advogado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo

Errado

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