Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes. Compete à S...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 17a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgar em última instância os embargos interpostos às decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI, ou com enunciado da súmula e as que violarem literalmente preceito de lei federal ou da CF.